Direito Civil

XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2019.3) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 01/12/2019

---

Situação-Problema

Questão 4

---

Helena, em virtude de dificuldades financeiras, contraiu empréstimo, em 01/06/2013, com o banco Tudo Azul S/A, mediante contrato assinado por duas testemunhas. 

Alcançada a data do vencimento em 27/01/2014, o pagamento não foi realizado, o que levou o credor a ajuizar ação de execução por título extrajudicial, em 25/01/2019. 

Distribuída a ação, o despacho de citação ocorreu em 01/02/2019, tendo Helena, nos embargos à execução apresentados, alegado a ocorrência de prescrição. 

Sobre tais fatos, responda aos itens a seguir, desconsiderando qualquer feriado estadual ou municipal.

A) Qual o prazo prescricional para cobrança da dívida em tela? (Valor: 0,50)

B) Deve ser acolhida a alegação de prescrição? Por que? (Valor: 0,75)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

---

Resposta FGV

---

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...

---

Padrão de Resposta / Espelho de Correção

---

A) O prazo prescricional é de cinco ano OU o termo final do prazo prescricional é 27/01/2019, nos termos do Art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

B) Não. O despacho de citação interrompe a prescrição, retroagindo à data de propositura da ação, ocorrida dentro do prazo prescricional, conforme o Art. 802 do Código de Processo Civil.

---

Distribuição de Pontos

---

Para ver a distribuição dos pontos para cada item da correção, role a tela mais um pouco...

Distribuição dos Pontos

ITEM	PONTUAÇÃO
A. O prazo prescricional é de cinco anos OU o termo final do prazo prescricional é 27/01/2019 (0,40), conforme o Art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil (0,10).	0,00/0,40/0,50
B. Não. O despacho de citação interrompe a prescrição (0,30), retroagindo à data de propositura da ação (0,35), conforme o Art. 802 do Código de Processo Civil (0,10).	0,00/0,30/0,40/ 0,65/0,75

 

  "Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."

---

- Voltar para lista de questões de Direito Civil

Questão Anterior
SP - Eliana, 21 anos, é filha de Leonora, solteira, e foi criada apenas pel... (1,25)

Próxima Questão
Peça -  Enunciado Carla, domiciliada em Porto Alegre, firmou, em sua ci... (5,0)

- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase