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Provas da OAB - 2ª Fase



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XXIX Exame de Ordem (2019.2) Gabarito definitivo - Peça Profissional da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito do Trabalho

XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2019.2) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 18/08/2019


Peça Profissional


A sociedade empresária Ômega S.A., estabelecida em Campinas, dedica-se à construção civil. Ela contratou o empregado João da Silva, em 05/01/2018, para exercer a função de pedreiro. Contudo, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal, concedeu-lhe aviso prévio, em 10/10/2018, na forma indenizada. 



João ficou muito triste com a situação e ainda tentou apelar junto à direção da sociedade empresária para que não fosse dispensado, pois tinha esposa e dois filhos menores para criar. Porém, não só motivado pela crise, mas também porque o trabalho de João não se mostrava de boa qualidade, a sociedade empresária manteve a extinção, tal qual havia manifestado originalmente. Foi marcado, então, o dia 15/10/2018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos, no próprio local de trabalho, oportunidade na qual o trabalhador faria, também, a retirada dos seus pertences pessoais. 



Ocorre que, nesse dia, a sociedade empresária não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação do devido e, por isso, pediu desculpas a João, anotou a dispensa na sua CTPS e solicitou que ele retornasse 60 dias após, para que fossem feitos o pagamento e a retirada dos pertences. 



No dia marcado, João não compareceu. A sociedade empresária tentou contato telefônico e foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro de empregados, mas tudo em vão. Até mesmo os ex-colegas de trabalho enviaram mensagens para o Facebook de João, na tentativa de fazê-lo ir à sociedade empresária para o acerto de contas, mas igualmente não houve sucesso. Sabe-se, contudo, que João continua desempregado. No vestiário da sociedade empresária, no armário anteriormente usado por João, foram encontradas algumas fotografias dele com a esposa e uma camisa do seu time de futebol. Diante disso, a sociedade empresária  procura você para, na condição de advogado(a), adotar as medidas judiciais cabíveis para a espécie. 

 

Observando o tempo já decorrido, elabore a peça necessária à defesa dos interesses da sociedade empresária, considerando todos os direitos previstos na legislação trabalhista. (Valor: 5,00)

 

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.  A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

 

Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, não será necessário que o examinando a apresente, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção

O candidato deverá confeccionar uma petição inicial de ação de Consignação em Pagamento, com base no Art. 539 do CPC, identificando consignante, consignatário e oferecendo os direitos devidos ao ex-empregado: saldo salarial de 10 dias, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, entrega das guias para saque do FGTS (ou o TRCT), indenização de 40% sobre o FGTS (ou a juntada do comprovante do depósito da indenização de 40%), entrega dos formulários de seguro-desemprego, multa prevista no Art. 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário do empregado, em razão do atraso no pagamento e consignação das fotografias e da camisa do clube de futebol. 

 

Em relação às verbas pecuniárias, deverá requerer o depósito da quantia devida e, encerrando, o requerimento de citação, procedência do pedido para se conferir quitação judicial à consignante, honorários advocatícios, indicação das provas e valor da causa.

 


Distribuição de Pontos

Para ver a distribuição dos pontos para cada item da correção, role a tela mais um pouco...



Distribuição dos Pontos

ITEM 

PONTUAÇÃO

Endereçamento

 

1. Petição inicial dirigida a uma das Varas do Trabalho de Campinas (0,10)

0,00/0,10

2. Qualificação das partes: identificação da consignante( Ômega S.A) (0,10) e do consignatário (João da Silva) (0,10)

0,00/0,10/0,20

3. Indicação do Art. 539 CPC (0,10)

0,00/0,10

Direitos devidos ao trabalhador

 

4. Depósito do saldo salarial (0,40)

0,00/0,40

5. Depósito do aviso prévio (0,40)

0,00/0,40

6. Depósito do 13º salário proporcional (0,40)

0,00/0,40

7. Depósito das férias proporcionais (0,20), acrescidas de 1/3 (0,20)

0,00/0,20/0,40

8. Depósito das guias para saque do FGTS OU do TRCT (0,40)

0,00/0,40

9. Depósito da indenização de 40% sobre o FGTS (0,40)

0,00/0,40

10. Depósito dos formulários de seguro desemprego (0,40)

0,00/0,40

11. Depósito da multa pelo atraso na quitação da rescisão (0,30). Indicação do Art. 477,

§ 8º, CLT (0,10)

0,00/0,30/0,40

12. Consignação ou depósito da camisa do clube de futebol e das fotografias (0,40)

0,00/0,40

Requerimentos  

 

13. Requerimento de depósito das parcelas devidas (0,10) e citação do consignatário para levantar o depósito (0,10)

0,00/0,10/0,20

14. Requerimento de procedência do pedido para quitação ou extinção da obrigação

(0,20). Indicação Art. 334 CC OU Art. 546 CPC (0,10)

0,00/0,20/0,30

15. Honorários advocatícios (0,10).Indicação Art. 791-A CLT (0,10)

0,00/0,10/0,20

16. Indicação das provas a serem produzidas (0,10)

0,00/0,10

17. Indicação do valor da causa (0,10)

0,00/0,10

Fechamento 

 

18. Local, data, advogado e OAB (0,10)

0,00/0,10

 

Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”



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