Sala dos Doutrinadores - Opinião

Autoria:

Nathan Luiz Sant'' Anna Estevão

Bacharel em direito pela Faculdade Pitágoras, pós-graduado em processo penal e direito penal pela Faculdade Venda Nova dos Imigrantes (FAVENI) e pós-graduando em docência do Ensino Superior pela Pitágoras de Minas Gerais. Professor de Direito Penal e demais leis extravagantes do canal Múnus Público.

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Direito Processual Penal

Conversas entre Moro e Dallagnol podem ser causa de anulação dos atos praticados por moro, incluindo o da prisão de Lula afirma Nathan Estevão

Se comprovada a veracidade das conversas mantidas entre Moro e Dallagnol todos os atos praticados pelo ex-juiz poderá ser declarado nulo, inclusive a decisão que decretou a prisão do ex-presidente Lula.

Texto enviado ao JurisWay em 10/06/2019.

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Não entrarei no mérito se Lula é culpado ou inocente. Todavia, não poderia deixar pronunciar-me acerca dos recentes desdobramentos adotados nas ações que versem sobre a famosa operação Lavajato.

Adianto que ante as evidências de parcialidade do ex-juiz subscritor da sentença, galgo posicionamento favorável a expedição de Alvará de Soltura por estar o processo eivado por diversas nulidades absoluta.

As mensagens mantidos entre o ex-juiz Sérgio Moro e Coordenador dos trabalhos da Lavajato, Dr. Deltan, coloca em risco à clausula pétrea do devido processo legal previsto no inciso LIV do art. 5º da CR/88. Isto porque, um dos pilares para o devido processo legal é a certeza de que serei julgado por um juiz imparcial que, só após, instruído com as provas constituída nos autos pronunciará uma decisão seja pela condenação ou seja pela absolvição

Pensando nisso, a norma processual penal submeteu aos juízes a obrigatoriedade de se declararem suspeito a julgar uma causa, estando dentre deste rol taxativo, se em algum momento tiver aconselhado alguma das partes.

Na minha opinião todas as decisões emanadas pelo ex-juiz Sérgio Moro deverão ser reconhecidas como portadoras de nulidade absoluta ante a visível parcialidade de um ex-membro do poder judiciário que contribuiu como coordenador dos serviços prestados pelo órgão acusador colocando em risco o Estado democrático de Direito. 

Posto isto, adoto o entendimento empregado pelo OAB Nacional de que o Procurador Deltan Dallagnol e o titular do Ministério da Justiça devem se afastar de suas atividades até que os fatos gravíssimos sejam apurados.
Concluo com o ensinamento de Séneca em um dos seus lapidados ensinamentos disse: "A sentença de um juiz parcial, ainda que correta ela é injusta".

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