Por "defeito da prova".

a sentença de absolvição em processos inquisitoriais do Tribunal de Lisboa (século XVI)[*]

Ponto alto do processo inquisitorial, na sentença fazia-se um apanhado daquilo que de mais relevante, aos olhos dos juízes, compunha os autos. Escrita para ser lida e impressionar, tanto os réus quanto a audiência dos temidos autos-de-fé, a sentença era a única peça processual que poderia ser tornada pública, pois o segredo era uma característica dos processos daquela justiça que dizia julgar crimes contra a fé. Em caso de condenação, ela costumava ser longa, descrevendo minuciosamente as “diminuições”, as contradições, as “repugnâncias” e as culpas atribuídas ao réu, bem como o conjunto de provas que fundamentava a decisão tomada em colegiado. Por outro lado, houve casos – e não foram poucos – em que a sentença prolatada foi de absolvição. Bem mais concisa, a sentença absolutória costumava ter como fundamento jurídico a constatação de “defeito da prova” nos autos, e também destacava a relevância dos argumentos apresentados pela defesa dos acusados, que eram decisivos para embasar o julgamento favorável aos réus. Fosse para condenar ou absolver, os autos eram constituídos de fundamentação jurídica, de denúncias, testemunhas, indícios, e, especialmente, de provas: tratava-se de processos judiciais, tratava-se de um tribunal de justiça de crimes de outros tempos, de tempos em que o pecado era criminalizado.

Na presente comunicação pretende-se apresentar os primeiros resultados de uma pesquisa que, em perspectiva histórico-jurídica, analisa a relação entre norma e práxis inquisitoriais com o propósito de compreender como eram construídas as sentenças do Tribunal, como a ideia de justiça era pensada e vivida pelos inquisidores. Para tanto, serão discutidos alguns processos do Tribunal de Lisboa que tiveram por sentença a absolvição dos acusados. Neste momento inicial da pesquisa, um dos objetivos é discutir um assunto ao qual a historiografia tem dado pouca atenção: a possibilidade de os acusados terem, no transcurso do processo, o direito a uma defesa formal.

Mais especificamente, nesta comunicação pretende-se explorar a dialética entre norma e práxis inquisitorial, analisando e discutindo a defesa dos acusados não como um pro forma jurídico ou como uma abstração jurídica não-realizável, e sim como uma possibilidade real, que se concretizou em vários processos julgados pelo Tribunal: uma defesa que se, por um lado, era idealizada nos regimentos inquisitoriais, por outro, era vivida nas práticas cotidianas de justiça do Santo Ofício português[1].

Em termos numérico-percentuais, as sentenças absolutórias foram bem menos frequentes que as decisões gravosas – que iam desde penitências, repreensões, abjurações, penas pecuniárias, penas de degredo, trabalhos forçados até a morte pelo fogo. No entanto, os réus absolvidos eram submetidos ao mesmo trâmite processual a que os que seriam condenados estavam sujeitos: confissões, acusações, oitiva de testemunhas, diligências, interrogatórios, possibilidade de tortura, prisões (bastante frequentes) e, por fim, sentenças. Nesse sentido, é interessante perceber que, embora a maior parte dos processos tenha tido como consequência sentenças condenatórias, a condenação não estava, ao que parece, necessariamente, decidida já à partida – pelo menos não para a maioria dos casos comuns no dia-a-dia do Tribunal, embora aqui não se desconsidere o uso político da Inquisição portuguesa na perseguição de alguns de seus desafetos[2], tampouco a inclinação dos inquisidores lusitanos a serem bem mais rigorosos com os réus cristãos-novos.

Fundamental para a instauração dos processos era a existência de indícios do cometimento de crimes atinentes à alçada inquisitorial: os processos eram abertos para apontar acusados – não inocentes –, os quais seriam punidos de acordo com a sua “qualidade” e com a “qualidade” de suas culpas, “na forma do direito” – como se lê em várias sentenças inquisitoriais. Contudo, o que se pode chamar de presunção de culpabilidade no processo inquisitorial precisava ser confirmado por uma formulação muito cara ao Ocidente: a prova oferecida pela justiça em seu libelo acusatório deveria ser “bastante” para a condenação do réu – como também se lê em várias sentenças inquisitoriais. E embora a confissão fosse considerada a “rainha das provas”, sozinha ela não era suficiente para justificar condenações a penas mais duras.

Era, pois, justo a constatação de “defeito da prova” da justiça o que ensejava a sentença absolutória. Em essência, tal defeito estava ligado à insuficiência de provas ou mesmo à ausência delas – a pesquisa tem apontado desde processos para os quais faltavam acusadores e nos quais a única prova era a confissão dos “apresentados” no tempo da graça até processos em que as testemunhas não mereciam “crédito” ou em que seus depoimentos não eram considerados suficientes, “na forma do direito”, para a condenação.

Afora o defeito da prova, na definição das sentenças absolutórias também eram consideradas pelos juízes inquisidores as “delligemcias” feitas a seu mando, bem como a “disposição do direito” em cada caso julgado: a observância da legislação inquisitorial tendia, não raro, a favor dos acusados[3]. Determinante para embasar juridicamente a decisão colegiada era, certamente, o trabalho dos licenciados que atuavam na defesa dos réus – defesa esta sujeita a várias interdições, sobretudo em razão do segredo peculiar ao processo inquisitorial, e das dificuldades impostas regimentalmente e na prática aos defensores. Era aos procuradores dos réus – também nomeados como advogados de defesa – que competia atestar, por meio de testemunhas, a “abonação” dos acusados e elaborar a “prova de sua defesa e contrariedade”, em suma, fazer a defesa formal dos processados pelo Tribunal.

Juízes rigorosos, os inquisidores lusitanos não ignoravam em suas práticas cotidianas de justiça considerações relativas à defesa dos réus, nem julgavam sem respeitar minimamente as regras comuns à cultura jurídica de sua época[4]. A análise de algumas sentenças absolutórias de processos inquisitoriais julgados pela Inquisição de Lisboa no século XVI aponta nesse sentido. É o que se pretende demonstrar nas linhas seguintes.

Réus absolvidos, réus não-condenados: os critérios na seleção dos dados da pesquisa

            Na definição dos casos a serem analisados na pesquisa ora comunicada, alguns critérios foram estabelecidos com vistas a delimitar um número de fontes primárias que fosse, por um lado, minimamente robusto e expressivo em relação aos objetivos propostos e, por outro, não tão grande a ponto de inviabilizar a própria feitura da pesquisa – considerados os limites legais para a conclusão de um curso de doutoramento no Brasil. Sendo assim, escolhi analisar processos relativos a dois tipos de condutas que ao longo de toda a existência da Inquisição portuguesa foram tipificadas como os crimes mais graves de sua jurisdição: o judaísmo e a sodomia. A princípio, a ideia era estudar e comparar entre si processos com sentenças absolutórias de diferentes períodos do Tribunal de Lisboa, aí incluídos os casos julgados em visitações ao Brasil e aos Açores, áreas que pertenciam à sua jurisdição. Mas já na transcrição dos primeiros processos ficou muito claro que as sentenças inquisitoriais lisboetas não se enquadravam apenas em uma definição estrita entre “condenados” e “absolvidos”^[5], havendo situações as mais diversas em que, por exemplo, os réus eram sentenciados a “serem soltos”, se lhes mandava “ter segredo”, se dizia que não era “caso de se proceder”, ou em que o réu era simplesmente “repreendido” ou “admoestado”. Aos réus que receberam tais tipos de sentença eu os tenho chamado de “não-condenados”. Ressalte-se também que nem todos os processos do tribunal lisboeta findavam propriamente com uma “sentença”, por vezes figurando em seu lugar decisões ou despachos, os quais também punham fim ao processo e definiam a situação jurídica dos réus. Sendo assim, foram selecionados para análise tanto processos com sentença formal quanto processos com decisões/despachos em final nos quais a situação jurídica dos réus pudesse ser definida como “absolvidos” ou “não-condenados”.

            A partir de tais critérios, para o século XVI foram recolhidos – até então – os seguintes dados:

Crime de judaísmo

a) 28 réus absolvidos;

b) 4 absolvidos tendo o tempo de prisão como penitência;

c) 1 absolvido tendo o “largo” tempo de prisão como penitência;

d) 2 “absolvidos da instância do juízo”;

e) 1 “absolvido da instância”;

f) 1 réu “absolvido da instância do juízo somente”;

g) 1 réu absolvido pelo Conselho Geral[6];

h) 1 réu sentenciado a ser solto, tendo o tempo de prisão como penitência;

i) 3 sentenças com a expressão “seja solta e se vaa em paz”;

j) 3 sentenças em que se considera que as culpas não são bastantes para se proceder;

k) uma sentença cujo despacho é não se proceder em razão da “calidade” da prova;

l) 2 réus soltos por terem sido presos por engano; e

m) 1 réu solto sob fiança.

Ao todo, 49 casos (conforme tabela, anexo 1)

Crime de sodomia[7] 

a) 5 réus absolvidos;

b) 1 réu “absolvido da instância do juízo”;

c) 3 réus sentenciados a serem soltos, um deles por ter sido preso por engano;

d) 5 réus repreendidos;

e) 5 réus admoestados, sendo 3 deles “em forma”;

f) 3 réus receberam penitências espirituais;

g) a 10 réus mandou-se ter segredo; e

h) 1 processo teve por decisão “não se proceder” contra o réu, em razão de a prova ser considerada defeituosa.

Total: 33 casos (conforme tabela, anexo 2).

Considerações iniciais com base na pesquisa

            Antes de passar às considerações, é importante ressaltar que nenhum processo inquisitorial permite que se façam generalizações sobre as práticas de justiça dos inquisidores que valham sem reservas para todo o longo período de existência do Santo Ofício português, em todos os lugares e contextos em que a Inquisição portuguesa atuou. Obviamente, as sentenças exprimem normas e práticas que são, também elas, historicizáveis, sujeitas ao quadrinômio espaço-tempo-circunstâncias-possibilidades. O que aqui se pretende é, a partir de um conjunto de processos judiciais que possuem, em grande medida, vários pontos convergentes, traçar um quadro que permita análises e comparações entre práticas de justiça que são próprias de determinadas épocas e lugares, e que foram sendo adaptadas às circunstâncias e possibilidades vivenciadas historicamente por aqueles que lhes deram vida e sentido.

À luz dos dados já coletados é possível esboçar algumas considerações a respeito de certos aspectos concernentes à defesa dos réus com base nas sentenças ou decisões/despachos de seus processos. Uma primeira conclusão, talvez a mais óbvia, é que a qualidade da prova, ou mesmo a falta dela, era decisiva para definir as sentenças: quanto mais frágeis as provas, menores as chances de condenação. As expressões “defecto da prova” ou vista a “qualidade das culpas”, bastante recorrentes nos processos analisados, reforçam tal conclusão.

            Também bastante recorrentes nas sentenças absolutórias eram expressões referentes à defesa formal dos acusados, tais como “vistas sua abonação, contrariedade e contraditas”, as quais sinalizam um relevante papel desempenhado pelos licenciados que atuavam como advogados de defesa no tribunal lisboeta. Visto que, de maneira geral, as provas produzidas no foro inquisitorial eram de caráter testemunhal[8], a capacidade do réu em reunir testemunhas que o apresentassem como bom cristão, por um lado, e de desqualificar as “testemunhas da justiça”, por outro, tinha importância capital para a sua defesa[9]. Como na maior parte dos casos analisados os réus que tiveram direito a defesa formal estavam presos, é bem provável que o interesse e a competência de seus advogados tenham tido peso significativo nas sentenças prolatadas pelo Tribunal de Lisboa.

            Por fim, determinadas expressões presentes em algumas sentenças absolutórias sinalizam para outros fatores, alguns mais subjetivos, que contribuíam positivamente para a defesa dos réus, fatores estes que dependiam, em grande medida, muito mais de seus julgadores que dos licenciados que os defendiam. “Diligências feitas no caso”, “vista a disposição do direito” ou “considerações de direito”, aludem à necessidade, por parte dos inquisidores, de se fiarem em práticas e normas de uma cultura jurídica própria de sua época. Cultura jurídica esta que, a despeito das especificidades próprias do foro inquisitorial, era comum também a outras instâncias de justiça.

Referências bibliográficas

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FERNANDES, Alécio Nunes. A construção da verdade jurídica no processo inquisitorial do Santo Ofício português, à luz de seus regimentos. História & Perspectivas (Online), 2013. Disponível em: <http://www.seer.ufu.br/index.php/historiaperspectivas/article/view/24996>. Acesso em: 15 ago. 2017.

MATTOS, Yllan de. A Inquisição contestada: críticos e críticas ao Santo Ofício português (1605-1681). Tese de doutorado em História. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2013. Disponível em: <http://www.historia.uff.br/stricto/td/1501.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2017.

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SIQUEIRA, Sonia. Adisciplinadavidacolonial:osRegimentosdaInquisição.In:Revistado Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a. 157, n. 392, jul./set.1996. Disponível em: <https://www.academia.edu/31630091/A_disciplina_da_vida_colonial_os_Regimentos_da_Inquisi%C3%A7%C3%A3o> Acesso em: 15 ago. 2017.

VAINFAS, Ronaldo. Antônio Vieira: jesuíta do rei. São Paulo Companhia das Letras, 2011.

ANEXO 1 - JUDAÍSMO

ANEXO 2 - SODOMIA