Endereço: Av. Arabutan, 854
Bairro: Navegantes
Porto Alegre - RS
90240-570
Telefone: 51 30721401
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
LEI 12.741 - INFORMAÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES NA FORMAÇÃO DO PREÇO.Direito Tributário
Momento de oportunidades.Direito Tributário
PLANEJAMENTO TRIBUTARIODireito Tributário
Outras monografias da mesma área
Breves notas acerca da prescrição intercorrente em execução fiscal
ARRANJOS NA DIRPF TEM CONSEQUÊNCIAS DANOSAS AOS CONTRIBUINTES DO IRPF E DO ITCD
Direito à restituição de valor de ICMS pago a maior em contas de luz/energia
AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ADOÇÃO DO SUPERSIMPLES PELA ADVOCACIA
Empresas brasileiras pagam tributos sobre inflação
REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB
PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO
JUSTIÇA PÕE RFB PARA TRABALHAR!
Crítica aos projetos de lei que concedem à Receita Federal novas atribuições
Monografias Direito Tributário
Registro de Passagem obriga que contribuintes do RS parem nos postos fiscais para, validar as notas fiscais com valores superiores a R$ 200.000,00
Texto enviado ao JurisWay em 17/02/2013.
Falta do Registro de Passagem impossibilita aproveitamento de crédito do ICMS no RS.
O Estado do Rio Grande do Sul editou uma norma, obrigando que as empresas gaúchas, ao adquirirem mercadorias de fornecedores estabelecidos em outras UFs, devem a partir do dia 1º de fevereiro de 2013, solicitar ao prestador do serviço de transporte que se dirija, antes de entrar em território gaúcho, a um dos postos fiscais autorizados para efetuar o Registro de Passagem (RP).
Até então a obrigatoriedade limitava-se a determinados produtos, mas a nova sistemática alcança todas as notas fiscais, em operações interestaduais, com destino o Estado do RS, cujo valor total ultrapasse R$ 200.000,00.
Sem o chamado Registro de Passagem, o documento fiscal será considerado inidôneo, não sendo possível sua escrituração e nem o aproveitamento de crédito do ICMS destacado na Nota Fiscal.
Assim, caberá aos contribuintes manterem maior comunicação com as empresas responsáveis pelo transporte, a fim de evitarem maiores transtornos por descumprimento da obrigação fiscal e o aumento da carga tributária de suas operações.
Inicialmente, o Registro de Passagem (RP) será obrigatório até o dia 31/06/2013.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
