O Supremo Tribunal Federal analisou a questão e reconheceu, naquela oportunidade, a existência de duas partes distintas de valores: a parte enviada ao Banco Central, que foi corretamente corrigida pelo BTN Fiscal e a parte que permaneceu sob a custódia dos bancos, que deveria ser corrigida pelo IPC.
A ementa do acórdão ajuda esclarecer a controvérsia: