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Cursos > Direito do Consumidor > Sabrina Rodrigues

Plano Collor I - Entenda como ocorreram os expurgos da poupança

Stick - Mãos à direita, uma abaixo, outra acimaFoi editada, então, outra medida provisória para tentar corrigir a falha, a MP 172/90, que determinava a aplicação do BTN Fiscal para todos os valores, seja o valor que foi remetido ao Banco Central, seja o valor disponível nos bancos.

Tal medida previa, inclusive, que as novas cadernetas de poupança, abertas ou renovadas após a vigência da lei, deveriam ser corrigidas de acordo com o BTN Fiscal (conforme dispõe os arts. 23 e 24 da referida medida).


 
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