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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

A identificação e o Registro Profissional do Trabalhador

Conforme já ressaltado, a carteira de trabalho e previdência social é documento de porte obrigatório para qualquer trabalhador que deseje exercer uma atividade profissional com vínculo empregatício.

Desta forma, é documento de utilização obrigatória para o empregado urbano, o empregado rural, o empregado doméstico, o trabalhador temporário, o atleta profissional, o trabalhador autônomo, dentre outros.

E neste sentido, não se deve contratar empregado que não possua a Carteira de Trabalho.


 
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