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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

A identificação e o Registro Profissional do Trabalhador

Sua forma deverá obedecer aos modelos estabelecidos pelo Ministério do trabalho e conterá obrigatoriamente, além do número de série, a data de emissão, fotografia, de frente, em modelo 3x4, o nome completo, a filiação, a data e lugar de nascimento, a assinatura, o nome, idade e estado civil dos dependentes e por fim, folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social.

Em sendo o caso, deverá conter, ainda, o número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro.


 
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