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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Posse: conceitos e implicações

Vale dizer que as ações possessórias têm uma característica especial, qual seja, a fungibilidade, que pode ser explicada como a possibilidade do juiz conhecer um pedido distinto do que foi formulado pelo autor, caso a situação em tela reclame outra solução jurídica.

O art. 920 do CPC prevê essa possibilidade, in verbis:


 
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