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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Violação de sigilo funcional É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. Nas mesmas penas deste artigo incorre quem a) permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; b) se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Veja Art. 325 do Código Penal.


:: Violência arbitrária É um dos crimes praticados por funcionário público contra a adminstração em geral. Consiste na prática de violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 3 anos, além daquela correspondente à violência. Veja Art. 322 do Código Penal.


:: VÍRION - partícula de vírus infecciosa encapsulada.


:: VIRÓIDE - agente patogênico vegetal , composto de uma pequena fita simples de RNA, sem o envelope protéico.


:: VIRULÊNCIA - atributo ou habilidade de causar doença em um hospedeiro; patogenicidade.


:: VÍRUS - organismo microscópio que é reproduzido no interior de células vivas, existem vírus cujo material genético é o DNA ( ácido desoxiribonucléico ) e outros nos quais o material genético é o RNA ( ácido ribonucléico ) . Partícula infecciosa composta de uma cápsula protéica e um ácido nucléico ( DNA ou RNA ) que depende de um organismo hospedeiro para sua replicação .


:: VÍRUS DE TUMOR - tem a capacidade de induzir um câncer quando se hospeda em uma célula normal.


:: VÍRUS DEFEITUOSO - vírus que, por si só, não pode se reproduzir quando infecta uma célula hospedeira, mas pode crescer na presença de outro que lhe provê o sistema molecular necessário para sua replicação.


:: VISCOSIDADE - resistência interna , força de coesão que as partículas de uma substância de um fluido oferecem ao escorregamento de uma sobre as outras.


:: VISIBILIDADE - grau de transparência da atmosfera, e suas variações.


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