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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Sursis etário É a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, aplicada ao condenado maior de setenta anos de idade. A suspensão pode ser de quatro a seis anos. Critério semelhante pode ser utilizado para condenados tais que razões de saúde justifiquem a suspensão. Veja Art. 77, parágrafo 2.o do Código Penal.


:: Suspeição - Um dos gêneros de restrição que pode ser contraposto em revide ao juiz da causa, pelo fato de se duvudar de sua imparcialidade, da testemunha ou do perito.


:: Suspeição Fato de se duvidar da imparcialidade de um juiz, promotor, testemunha, perito, assistente técnico, serventuário da justiça e intérprete.


:: Suspensão condicional da pena (sursis) Direito do sentenciado que preencha os requisitos indispensáveis à concessão de ter a aplicação de sua pena suspensa. Crédito de confiança dado ao criminoso, estimulando-o a que não volte a delinqüir.


:: Suspensão do pátrio poder Medida judicial, reclamada pela segurança da criança e do adolescente e de seus haveres, em que incorre o pai ou a mãe por abuso de poder, falta aos deveres paternos, dissipação dos bens do filho, com condenação por sentença irrecorrível


:: Swap Operação financeira que consiste na troca de um produto financeiro por outro. Como exemplo, tem-se os swaps de taxa de juros, através dos quais uma empresa acorda com uma instituição bancária a troca de um empréstimo de taxa de juro fixa por uma de taxa variável.


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