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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: PROCESSO EXÓGENO - atuante exteriormente ou na superfície terrestre. Provocado por energias externas.


:: PROCESSO LOCAL - primeira transformação da matéria-prima florestal , esta transformação acontece no local em que foi recolhida, isto é ainda dentro da unidade de manejo florestal.


:: Procrastinatórios - Atos destinados ao adiamento demora ou retardamento.


:: Procuração Instrumento pelo qual se outorga um mandato a alguém, dando poderes para ele agir em nome do outorgante.


:: PROCURAÇÃO - na legislação brasileira, documento pelo qual seu signatário incumbe legalmente outra pessoa de agir em seu nome em certos negócios. A procuração pode ser Pública ( lavrada em cartório por um tabelião ) , Procuração Geral , autorização sem restrição ou Procuração Especial , com incumbência certa e determinada inclusive tempo válido .


:: Procurador - Em sentido amplo, aquele que recebe Delegação de outrem para praticar ato jurídico ato jurídico em seu nome. De modo mais restrito, designa o titular de cargo de várias carreiras jurídicas públicas, como é o caso do Procurador de Justiça, Procurador da Assembléia Legislativa, Procurador do Município etc.


:: Procurador Pessoa que recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Veja Arts. 36 a 40 do Código de Processo Civil e 1.288 Código Civil.


:: Procurador de Justiça Agente do Ministério Público que atua no 2º grau de jurisdição.


:: Procurador de Justiça - Membro de Ministério Público que atua no segundo grau de jurisdição.


:: Procurador do Distrito Federal Pessoa que exerce a representação judicial e a consultoria jurídica do Distrito Federal. Os Procuradores do Distrito Federal são organizados em carreira, na qual o ingresso depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. Ver Art. 132 da Constituição Federal.


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