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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Prisão Temporária Espécie de prisão provisória ou cautelar, que restringe a liberdade de locomoção de uma pessoa, por tempo determinado e durante o inquérito policial, a fim de investigar a ocorrência de crimes graves. Veja Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989.


:: PRIVATIZAÇÃO - compra, aquisição ou incorporação de uma companhia ou empresa pública por uma empresa privada.


:: PROÁLCOOL : Programa Nacional do Álcool - tem a finalidade de desenvolver a produção de álcool e sua comercialização no país como substituto da gasolina , hoje em dia tem recebido duras críticas de todos pois estão querendo equiparar os preços, com o aumento das vendas de carros flex, isto é com a possibilidade de funcionar com um dos dois combustíveis ( álcool , gasolina ) .


:: PROBLEMA SOCIAL - situação social que implica nível insatisfatório da qualidade de vida populacional. Os problemas sociais implica no não cumprimento do dispositivo expresso no Art. 6 ° dos Direitos Sociais - da Constituição Nacional de 1988 , implica o direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.


:: PROCARIONTE - organismo formado por uma única célula, desprovida de membrana nuclear, como as bactérias e as algas cianofícias.


:: PROCARIOTO - Organismo celular em que o material genético não se encontra localizado dentro de um núcleo delimitado pela sua membrana.


:: PROCEDÊNCIA - local de origem ,de onde se procede, origina um indivíduo ou uma população.


:: Procedimento Modo ou o rito de andamento do processo.


:: Procedimento Comum Ordinário É o aplicável a todas as demandas, salvo as de rito especial ou de rito comum sumário.


:: Procedimento comum sumário Rito aplicável às causas cujo valor não exceder a vinte vezes o valor do maior salário mínimo vigente no País e outras enumeradas no artigo 275 do CPC.


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