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:: PRESCRIÇÃO - extinção de um direito pelo fato de seu detentor não exercê-lo dentro de um prazo estabelecido por lei. :: Prescrição Perda do prazo para o exercício do direito de ação. :: Prescrição - Perda de um direito em face do não exercício, no prazo legal, da ação que o assegurava. :: PRESERVAÇÃO - : garantia de sua intocabilidade, ação de proteger contra a modificação e qualquer forma de dano ou degradação de um ecossistema, uma área geográfica ou espécies de animais e vegetais ameaçadas de extinção. adotando se as medidas preventivas legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas. A Lei 9.605/98 -Crimes ambientais- Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. :: PRESSÃO HIDROSTÁTICA - Pressão isotrópica exercida pela água em repouso. :: Pressupostos processuais Requisitos exigidos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, como a capacidade civil das partes e a sua representação por advogado. :: PRESSURIZAR - injetar ar na água e mantê-la sobre alta pressão. :: Prestação jurisdicional Ocorre quando o juiz decide a causa aplicando o direito ao caso concreto. :: Presunção de veracidade - Conjetura, dedução ou conseqüência de um fato conhecido, para se admitir como certa, verdadeira e provada, a existência de um fato desconhecido ou duvidoso. :: Pretor Magistrado com competência limitada. Desde a Constituição Federal de 1988, passam a compor quadro em extinção, à medida que os cargos vaguem.
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