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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Mercancia Atividade mercantil; prática de comércio. Veja Art. 4.o do Código Comercial.


:: MERCANTILISMO - imprimiu preceitos de administração pública em que os governantes deveriam usar para aumentar a riqueza da nação. Grandes transformações marcaram o início do mercantilismo como:
Transformações intelectuais, religiosas, padrão de vida da sociedade, transformações políticas, geográficas , econômicas .



:: MERCOSUL - acordo de comércio estabelecido entre o Brasil , Argentina, Paraguai e Uruguai. Visando assim a implantação de um mercado comum e eliminação progressiva das barreiras alfandegárias .


:: Mercosul É o Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai - Tratado Mercosul - previsto pelo Tratado de Assunção, concluído em Assunção, em 26 de março de 1991. Foi promulgado pelo Decreto n° 350 de 21 de novembro de 1991. O Congresso Nacional aprovou o referido Tratado por meio do Decreto Legislativo nº 197, de 25 de setembro de 1991; a Carta de Ratificação do Tratado foi depositada pelo Brasil em 30 de outubro de 1991. Sua entrada em vigor internacional foi em 29 de novembro de 1991.


:: Meritíssimo - De grande mérito; muito digno; tratamento comumente usado na terminologia forense, dado sobretudo, aos juízes de Direito. Na forma abreviada: "MM."


:: Mérito - Questão ou questões fundamentais, de fato ou de direito, que constituem o princípal objeto do conflito.


:: Mérito Questão de fato ou de direito que é objeto essencial de uma lide.


:: Mérito Questão ou questões fundamentais, de fato ou de direito, que constituem o principal objeto da lide.


:: Meritum causae mérito da causa.


:: MÉTODO - conjunto de conceitos adequados ao objeto de seu estudo e em acordo com a orientação adotada, cada escola segue seu método.


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