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:: MULTINACIONAL - conhecidas também como empresas internacionais , transnacionais resultam da concentração do capital e da internacionalização da produção capitalista . O crescimento das multinacionais acelerou após a Segunda Guerra Mundial , tem como objetivo ter uma filial em todos os países não só para atender o mercado interno mais também o mercado externo. São responsáveis pelas grandes fusões, uniões ou incorporações de grandes empresas visando a defesa do mercado. :: Município Entidade autônoma da organização político-administrativa do estado brasileiro, que conjuntamente com os Estados-membros e Distrito Federal, de forma indissolúvel, constituem a República Federativa do Brasil. Veja Arts. 29 a 31 da Constituição Federal. :: Mutatis mutandis Locução latina que significa mudando-se o que deve ser mudado fazendo-se as alterações necessárias. :: Mútuo Contrato de empréstimo pelo qual cada um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se :: Mútuo É o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade ou quantidade. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição. Ver Arts. 1.256 e seguintes do Código Civil, Lei nº 3.071/16.
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