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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - é um fundo formado por depósitos bancários em nome dos empregados , a movimentação deste fundo esta de acordo com a CLT.


:: Fiança É o ato ou contrato pelo qual um terceiro, chamado fiador, assume ou assegura, no todo ou em parte, o cumprimento de obrigação do devedor, quando este não a cumpra ou não a possa cumprir, salvo quando a obrigação seja estritamente pessoal, isto é, somente o devedor pessoalmente a possa cumprir.


:: Fiança É umas das espécies de contrato, previstas no Código Civil, em que uma pessoa se obriga por outra, para com seu credor, a satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra. Ver Arts. 1.481 e seguintes do Código Civil.


:: Ficto Por causa das circunstâncias, se presume como verdadeiro, ou assim a lei admite por hipótese ou presunção. Ex.: domicílio ficto, confissão ficta, etc.


:: FIES Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). Veja Lei n° 10.260/01.


:: FILTRAÇÃO : processo de separação de resíduos , impurezas. Consiste de fazer passar determinado líquido que se queira , através de um meio filtrante para remoção de matéria em suspensão ou coloidal.


:: FILTRO : constituído por diversas matérias, de acordo com o fim proposto.


:: FILTRO BIOLÓGICO : leito de areia, cascalho, pedra britada, material grosseiro, ou outro meio pelo qual a água residuária sofre infiltração biológica.


:: FINANÇAS - parte da economia que reuni todos os ramos de atividade e os processos relacionados com a movimentação dos recursos públicos e privados. Em termos econômicos , engloba todo setor financeiro nacional e internacional. Pode denominar-se massa de dinheiro e crédito de uma pessoa, de um município , de um estado ou mesmo de um país.


:: FINANCEAMENTO - é diferente do empréstimo, o agente econômico recebe recursos de uma determinada instituição com vistas a uma aplicação específica, aquisição de casa, carros, etc.


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