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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Detração É a inclusão no cálculo da pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado. Veja Art. 42 do Código Penal.


:: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito É um dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que tem por finalidade, no âmbito de cada Estado, o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Veja Art. 5°, 21 a 23 da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro.


:: Detrimento - prejuízo, perda.


:: DETRITÍVOROS - são os consumidores primários


:: DETRITO - origina-se do desgaste de rochas .


:: DEUTÉRICA - ( ALTERAÇÃO ) modificação operada em uma rocha magmática durante os últimos estágios de sua consolidação e em continuação à consolidação do próprio magma.


:: DEXTRINA - mistura de substâncias formada pela degradação do amido.


:: DIAGÊNESE - Conjunto de processos superficiais e subsuperficiais, físicos e químicos, que atuam sobre os sedimentos, desde a sua deposição até a sua consolidação.


:: DIAGNÓSTICO - estudos , análises , conjunto de sinais da história clínica , para se chegar a uma conclusão. O substantivo diagnóstico do grego "diagnostikós", significa o conhecimento ou a determinação de uma doença pelos seus sintomas ou conjunto de dados em que se baseia essa determinação.


:: DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - generalizando as diversas legislações nacionais de proteção ambiental e seus procedimentos determinam a realização de estudos sobre as condições ambientais da área a ser afetada por um projeto ou ação, como parte do relatório de impacto ambiental , definido sua abrangência de acordo com o conceito de meio ambiente estabelecido por lei. Conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, bacia hidrográfica, estado, município, etc.) para a caracterização da sua qualidade ambiental. Estudos da atual situação do meio ambiente , exigindo estudos de impacto. O diagnóstico retrata, o atual estado de conservação e preservação do meio ambiente , interpreta a real situação ambiental problemática dessa área, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer relacionados aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores sócioculturais . Na área em que será implantado um empreendimento, e identifica os componentes ambientais que se encontram em estado mais frágil e sensível às alterações que deverão ser produzidas pela sua implantação. São realizadas investigações hidrogeológicas e geoquímicas, análises de risco, conceitos integrados de remediação, alternativas de recuperação e respectivas estimativas de custos. De posse de todas estas informações , ser vindo então para direcionar soluções de problemas , legalizar exigências, definir metas, e tecnológias a serem usadas.
A legislação ambiental brasileira determina que um estudo ambiental completo, cujo objetivo específico é a obtenção do licenciamento ambiental de um novo empreendimento ou iniciativa, é composto de duas partes:
Estudo de Impacto Ambiental - EIA tarefas ou etapas iniciais dos estudos de impacto ambiental que consistem na descrição da situação de qualidade da área de influência da ação ou projeto cujos impactos se pretende avaliar.
Relatório de Impacto ambiental sobre o Meio Ambiente RIMA .
O EIA é um relatório técnico e científico e o RIMA- (§ 1º, art. 18, Decreto nº 88.351/83)
, o resumo do produto final do Estudo de Impacto Ambiental . Ambos devem estar à disposição da sociedade para serem analisados e avaliados .



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