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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: CONTINENTE - é uma grande massa de terra contínua cercada pelas águas oceânicas. Temos 5 grandes continentes: Europa, Ásia , África, América e Oceania.


:: CONTRA -CHEQUE - Recibo de salário onde está denominado os descontos do salário total para se obter o salário líquido.


:: CONTRABANDO - ( trazer de um país ou mandar para outro país ) importar ou exportar mercadorias sem o devido pagamento dos impostos ao Estado pela entrada e saída de mercadorias ou mesmo sonegar o pagamento de direitos. As mercadorias podem ser desde simples cigarros até as drogas e armas etc.


:: Contradita de testemunha É a impugnação de uma testemunha, pretendendo que seja ela impedida de depor, por ser amigo íntimo, parente, inimigo figadal, ou ter qualquer outro interesse na decisão. Impugnação de testemunha.


:: Contraditório - Na linguagem forense, significa a oportunidade para contestar, impugnar ou contradizer as alegações da parte contrária no curso do processo.


:: Contrafé Cópia da inicial, entregue ao réu pelo oficial de justiça, por ocasião da citação (art. 226, do CPC). Cópia autêntica do mandado.


:: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito Conselho Nacional de Trânsito; é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer as normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; zelar pela uniformidade e cumprimento das normas do Código e nas resoluções complementares; estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações; responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. Foi pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97.


:: Contrariedade Peça escrita, ou oral reduzida a termo, em que a parte se contrapõe a algum ato ou a alguma prova.


:: Contravenção penal É a infração penal a que a lei, isoladamente, pune com a pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumuladamente. É um "crime menor", enquadrado dentro das normas legais que regem as Contravenções Penais.


:: Contravenção penal É a infração penal que a lei, isoladamente, oune com a pena de prisão simples ou de multa, ambas, alternativa ou cumuladamente.


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