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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: AUDITORIA DE RESÍDUOS, EFLUENTES E EMISSÕES - realizada para identificar e quantificar os lançamentos de poluentes no meio ambiente, podendo incluir as práticas e procedimentos de tratamento, manejo e destino final dos rejeitos e se estender, quando é o caso, às instalações das empresas contratadas para processá-los.


:: AUDITORIA DE RESPONSABILIDADE (LIABILITY AUDIT ) - auditoria ambiental conduzida com a finalidade de demonstrar que a empresa cumpre com todas as suas responsabilidades legais, como condição para se habilitar a cobertura por companhia de seguros.


:: AUSTRAL - refere-se a mares e terras compreendidas entre o Circo Polar Antártico e o Trópico de capricórnio.


:: AUTARQUIA - designa um serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada.


:: AUTARQUIA - Serviço estatal descentralizado e com autonomia econômica, embora tutelado pelo poder público. Ex.: Universidades Federais , CEMIG etc.


:: Autarquia É uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, destinada à execução de atividades destacadas da administração direta. Exemplo: INSS, BACEN.


:: Autarquia É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Veja Art. 5º Dec-Lei nº 200/67.


:: AUTO DE CONSTATAÇÃO - documento, emitido por autoridade competente, que serve para atestar o descumprimento, por determinada pessoa, de lei regulamento ou intimação podendo dar Origem ao Auto de Infração.


:: AUTO DE INFRAÇÃO - documento pelo qual a autoridade competente certifica a existência de uma infração à Legislação, caracterizada devidamente a mesma e impondo, de forma expressa penalidade ao infrator.


:: AUTO- FERTILIDADE - capacidade para produzir sementes por autofecundação.


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