Escolha uma abaixo ou use a busca por palavra chave.
:: ÁGUAS COMUNS DE TODOS - Decreto 24.643/34- Art.34 - É assegurado o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne acessível . Art 35 Se não houver este caminho, os proprietários marginais não podem impedir que os vizinhos se aproveitem das mesmas para aquele fim. O uso das águas não prescreve mas cessa logo que as dificuldades ou incômodo sejam vencidos. :: ÁGUAS INTERIORES - são as águas que ocupam as reentrâncias do litoral, como as baías, abras, recôncavos, enseadas, etc. :: ÁGUAS LÊNTICAS - águas paradas, estagnadas, como águas de lagos, lagoas, represas. :: ÁGUAS LÓTICAS - águas correntes como as águas dos rios . :: ÁGUAS LÓTICAS - águas correntes como as águas dos rios . :: ÁGUAS PARTICULARES - são particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns. :: ÁGUAS PÚBLICAS DE USO COMUM OU DOMINICAIS - São estes, os mares territoriais , os golfos, baías enseadas e os portos; as águas correntes navegáveis ou flutuáveis; fontes e reservatórios públicos; nascentes etc. São públicas dominicais todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso comum, ou não forem comuns. Águas comuns são as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam. :: AIA - Avaliação de Impacto Ambiental.- Ver lei 6.938/81 lei esta que instituiu a AIA: Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão e por eles considerados. Ver Avaliação de Impacto Ambiental . :: AJUSTE FISCAL - É a uma tentativa do Governo Federal de ajustar suas despesas, com suas arrecadações. :: ALADO - que tem asas, que pode voar.
|
