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:: Advocacia-Geral da União É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja Art. 131 da Constituição Federal. :: Advogado É o profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tem por competência as atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. A Constituição Federal prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Veja Lei 8.906/94 e Art. 133 da Constituição Federal. :: Advogado - Pessoa legalmente habilitada para exercer a advocacia. Patrono. Patrocinador da causa ou da ação em juízo. Defensor de direitos, lesados ou ameaçados, daqueles que o constituem. :: Advogado constituído Aquele que é contratado por alguém para defender seus interesses. :: Advogado dativo ou assistente judiciário Advogado nomeado pelo juiz para propor ou contestar ação civil, mediante pedido formal da parte interessada que não possui condições de pagar as custas do processo ou os honorários do advogado. Na esfera penal, é o nomeado ao acusado que não tem defensor, ou quando, tendo-o, este não comparecer a qualquer ato do processo. :: AEDES AEGYPT - :: AERAÇÃO - Reoxigenação, processo natural ou artificial de misturar oxigênio à água, o aumento de oxigênio promove a ação de bactérias que decompõem os poluentes orgânicos, consiste assim num aliado para tratamento de águas poluídas . A aeração pode também Ter por fim a eliminação de um gás dissolvido na água: ácido carbônico, hidrogênio sulfurado. :: AERAÇÃO DO SOLO - É a troca de gases entre o solo e a atmosfera, é de fundamental importância para a vida. Indica que o solo está poroso e solto em perfeito estado, melhor será a aeração. A aeração regula a circulação de água, do ar e de muitos animais . :: AERÓBIO - Organismos depende de oxigênio para se desenvolverem , o ar livre é imprescindível à vida. O contrário o ANAERÓBICO este não depende do oxigênio para se desenvolver. :: AEROBIOSE / ANAEROBIOSE - Condição de vida em presença do oxigênio livre ; ao contrário, a anaerobiose é a condição de vida na ausência do oxigênio livre.
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