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:: Assistência judiciária gratuita É o benefício prestado às pessoas desprovidas de recursos para custear o processo. Gozam desse benefício os necessitados nacionais ou estrangeiros residentes no País que precisarem recorrer à Justiça Penal, Civil, Militar ou do Trabalho. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Também as pessoas jurídicas podem obter o benefício. :: ATIVIDADE POLUIDORA - Qualquer atividade utilizadora de recursos ambientais , capaz , atual ou potencialmente de , causar poluição ou degradação ambiental. Sempre o maior causador é o homem. :: BACIA HIDROGRÁFICA - área total por onde são drenados os recursos hídricos: espaço geográfico de sustentação dos fluxos d'água de um sistema fluvial hierarquizado; a água se escoa dos pontos mais altos para os mais baixos formando a bacia. :: Baixa dos autos Expressão simbólica significando a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto ou medida administrativa após solução da lide. :: Baixa dos autos Expressão simbólica, que significa a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto. :: Baixa dos autos - Expressão simbólica que significa a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após o julgamento do último recurso cabével e interposto. :: BANCO COMERCIAL - Instituição financeira , pública ou privada . Oferecem produtos bancários com os quais captam recursos de agentes econômicos podendo ser através pessoas físicas ou jurídicas. Bancos Comerciais passaram a serem Bancos Múltiplos estes operam com mais de uma carteira ( comercial , investimentos , desenvolvimento , crédito , financiamento ) dando maior flexibilidade aos seus investidores. :: BANCO DE DADOS - em recursos genéticos são arquivos, registros, documentação , armazenamento computadorizado de informações relativas a acessos de informações de uma coleção. :: BANCO DE DADOS - em recursos genéticos são arquivos, registros, documentação , armazenamento computadorizado de informações relativas a acessos de informações de uma coleção. :: BENS PÚBLICOS - pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios, federais, estaduais e municipais, tornando assim em princípio inalienáveis, imprescindíveis e impenhoráveis. São todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos diretos , ações , que pertencem , a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas e parestatais . São os que pertencem à União, como também ao Estado e Município , além de terras devolutas , correntes d'água que banhem mais de um estado ou estejam dentro do território Nacional, ilhas fluviais e lacustres, praias marítimas, ilhas oceânicas e costeiras , recursos naturais da Plataforma continental e da Zona Econômica Exclusiva, o mar territorial, terrenos de marinha , potenciais de energia hidráulica, recursos minerais, cavidades naturais subterrâneas, sítios arqueológicos e pré-históricos, e terras ocupadas pelos índios .
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