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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: PARQUES ESTADUAIS
- áreas delimitadas e pertencentes ao poder público estadual delimitada por atributos excepcionais da natureza, a serem preservados permanentemente, que está submetida a regime jurídico de inalienabilidade e indisponibilidade em seus limites inalteráveis, com o objetivo de proteger unidades representativas de um ou mais ecossistemas naturais, visando à conservação de seus recursos genéticos, à investigação científica e possibilitando a visitação pública com fins educativos, culturais e recreativos.

:: PECUÁRIA EXTENSIVA
- desenvolvida em grandes extensões de terra, com gado solto, geralmente sem grandes aplicação de recursos tecnológicos, investimentos financeiros e recursos veterinários importantes.

:: PECUÁRIA INTENSIVA
- praticada que utiliza recursos tecnológicos avançados, tais como: gado confinado, reprodução através de inseminação artificial e controle via satélite.

:: PESQUISA MINERAL
- Código de Minas - Decreto-Lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967- dispõe sobre o Código de Mineração - Cap .I Art. 1° compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais , e seguintes. A pesquisa mineral é o conjunto de processos técnicos necessários à definição da jazida e sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade de seu aproveitamento econômico. Art. 93. Serão publicados no Diário Oficial da União os lavarás de pesquisa, as portarias de lavra e os demais atos administrativos deles decorrentes.

:: PLANO DE CONTINGÊNCIA
- conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de amergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas (Lei 9966/00).

:: PLANO DE EMRGÊNCIA
- conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas (Lei 9966/00).

:: PLANO DE MANEJO
- documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade, Lei 9.985/2000 At. 2°, XVII. Projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determine o zoneamento de um Parque Nacional, caracterizando cada uma das suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades (Decreto 84.017/79).
Corredores ecológicos porções de ecossistemas naturais ou seminaturais ligando unidades naturais de conservação que possibilitam o intercâmbio de genes e da biota.


:: PLATAFORMA
- vasto domínio tectônico resultante de agregação predominantemente siálica, uni ou policratônica, estável e com história dinâmica unitária a partir de determinado Período ou Era . Instalação ou estrutura, podendo ser fixa ou móvel localizada em águas sob jurisdição Nacional, destina-se a atividades direta ou indiretamente , com pesquisas e a gama de recursos minerais existentes no leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da plataforma continental ou de subsolo - Lei 9966/00

:: PNB - Produto Nacional Bruto
- refere-se ao valor agregado de todos os bens e serviços resultantes da mobilização de recursos nacionais.

:: PODER ECONÕMICO
- exercido por indivíduos ou grupos que possuem grandes recursos econômicos.


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