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:: Empréstimo compulsório É aquele instituído pela União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua criação. Ver Art. 148 da Constituição Federal. :: escrutinadores - É a competência para admitir o recurso, no 1º grau, do juiz prolator da decisão, e, no 2ºgrau, do orgão julgador coletivo ou colegiado, afim de que se conheça, ou não, da matéria posta em exame. :: FALHAS DE MERCADO : pontos vulneráveis do processo econômico, destacamos as falhas com relação aos bens e serviços ambientais, devido a fatores como poluição, exploração dos recursos, degradação de ecossistemas inteiros. Estas falhas lesam toda a sociedade. :: FATOR LIMITANTE : recurso que é escasso relativo à sua demanda. :: FATOR LIMITANTE : recurso que é escasso relativo à sua demanda. :: FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94. :: FINANÇAS - parte da economia que reuni todos os ramos de atividade e os processos relacionados com a movimentação dos recursos públicos e privados. Em termos econômicos , engloba todo setor financeiro nacional e internacional. Pode denominar-se massa de dinheiro e crédito de uma pessoa, de um município , de um estado ou mesmo de um país. :: FINANCEAMENTO - é diferente do empréstimo, o agente econômico recebe recursos de uma determinada instituição com vistas a uma aplicação específica, aquisição de casa, carros, etc. :: FLORA E FAUNA SILVESTRE AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO : há relação muito estreita entre todos seres , e em ecossistema esta relação fica ainda mais complexa entre os componentes da biota . Fauna e flora são parceiras solidárias, são parte significativa do patrimônio ambiental natural. A Lei 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998- Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente- Art 29 a 37 - Dos crimes contra a fauna , Art. 38 a 53 dos crimes contra a flora. Há várias causas de extinção podemos citar algumas, ocupação dos espaços territoriais rurais, poluição das águas, exploração dos recursos naturais, espécies invasoras e uma esta bem preocupante , que é a mudança climática global , pois tem causado impactos enormes sobre a fauna e a flora. :: FLORESTA ESTADUAL : área de domínio público estadual, delimitada com a finalidade de manter, criar, manejar, melhorar ou restaurar potencialidades florestais, com propósito de aproveitamento de seus recursos - FEEMA.
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