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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Locação

      Retomada

         - STF - Súmula nº 174 - Locação - retomada do imóvel- notificação prévia - desnecessidade
         - STF - Súmula nº 175 - Locação - retomada do imóvel - possibilidade
         - STF - Súmula nº 181 - Construção mais útil de imóvel - Decreto 24150/34 - indenização ao locatário
         - STF - Súmula nº 410 - Locação - retomada do imóvel para uso próprio
         - STF - Súmula nº 444 - Retomada do imóvel - Decreto 24150/34 - indenização
         - STF - Súmula nº 483 - Retomada de prédio - prova de necessidade
         - STF - Súmula nº 484 - Retomada de prédio - Art. 11, III da Lei nº4494/64
         - STF - Súmula nº 485 - Retomada de prédio - presunção de sinceridade relativa do retomante
         - STF - Súmula nº 486 - Retomada de prédio - sociedade
         - STF - Súmula nº 80 - Retomada de prédio fora do domicílio do locador - prova de necessidade
 
 
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