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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      .TST - Súmulas

         - SUM-160 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
         - SUM-161 DEPÓSITO. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA
         - SUM-162 INSALUBRIDADE (cancelamento mantido)
         - SUM-163 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
         - SUM-164 PROCURAÇÃO. JUNTADA
         - SUM-165 DEPÓSITO. RECURSO. CONTA VINCULADA (cancelamento mantido)
         - SUM-166 BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO (cancelada)
         - SUM-167 VOGAL. INVESTIDURA. RECURSO (cancelada)
         - SUM-168 PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. CONTAGEM (cancelamento mantido)
         - SUM-169 AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada)

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