Outras Súmulas sobre
'Desapropriação'
Súmula 131
Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Data do Julgamento 18/04/1995
Data da Publicação/Fonte DJ 24/04/1995 p. 10455
RSTJ vol. 72 p. 389 RT vol. 716 p. 281
Enunciado
NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO INCLUEM-SE NO CALCULO DA VERBA ADVOCATICIA AS PARCELAS RELATIVAS AOS JUROS COMPENSATORIOS E MORATORIOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS.
Precedentes
REsp 40477 SP 1993/0031117-4 DECISÃO:21/11/1994
DJ DATA:12/12/1994 PG:34340
RSTJ VOL.:00072 PG:00411Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 43652 SP 1994/0003021-5 DECISÃO:25/05/1994
DJ DATA:27/06/1994 PG:16912
RSTJ VOL.:00072 PG:00414
RSTJ VOL.:00080 PG:00266Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 36223 SP 1993/0017569-6 DECISÃO:24/11/1993
DJ DATA:13/12/1993 PG:27440
LEXSTJ VOL.:00063 PG:00244
RSTJ VOL.:00068 PG:00260
RSTJ VOL.:00072 PG:00408Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 36111 SP 1993/0017106-2 DECISÃO:18/10/1993
DJ DATA:22/11/1993 PG:24938
RSTJ VOL.:00072 PG:00406Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 35589 SP 1993/0015356-0 DECISÃO:20/09/1993
DJ DATA:18/10/1993 PG:21848
RSTJ VOL.:00072 PG:00404Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 32064 SP 1993/0003177-5 DECISÃO:02/06/1993
DJ DATA:16/08/1993 PG:15970
RSTJ VOL.:00053 PG:00236
RSTJ VOL.:00072 PG:00401Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 24486 SP 1992/0017183-4 DECISÃO:19/05/1993
DJ DATA:21/06/1993 PG:12349
RSTJ VOL.:00072 PG:00398
RSTJ VOL.:00080 PG:00257Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 26459 SP 1992/0021066-0 DECISÃO:04/11/1992
DJ DATA:30/11/1992 PG:22603Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 23432 SP 1992/0014287-7 DECISÃO:05/10/1992
DJ DATA:16/11/1992 PG:21127
RSTJ VOL.:00072 PG:00394