STJ - Súmula 141

Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento 06/06/1995

Data da Publicação/Fonte DJ 09/06/1995 p. 17370

RSTJ vol. 80 p. 253 RT vol. 717 p. 252

Enunciado 

OS HONORARIOS DE ADVOGADO EM DESAPROPRIAÇÃO DIRETA SÃO CALCULADOS

SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE.

Referência Legislativa

LEG:FED DEL:003365 ANO:1941

        ART:00027 PAR:00001

Precedentes

REsp 231  SP  1989/0008517-4  DECISÃO:31/10/1990

DJ         DATA:03/12/1990      PG:14304

RSTJ       VOL.:00080           PG:00255Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 24486  SP  1992/0017183-4  DECISÃO:19/05/1993

DJ         DATA:21/06/1993      PG:12349

RSTJ       VOL.:00072           PG:00398

RSTJ       VOL.:00080           PG:00257Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 31368  SP  1993/0000839-0  DECISÃO:04/04/1994

DJ         DATA:18/04/1994      PG:08476

RSTJ       VOL.:00080           PG:00260Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 36160  SP  1993/0017194-1  DECISÃO:04/05/1994

DJ         DATA:23/05/1994      PG:12592

RSTJ       VOL.:00080           PG:00264Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 43652  SP  1994/0003021-5  DECISÃO:25/05/1994

DJ         DATA:27/06/1994      PG:16912

RSTJ       VOL.:00072           PG:00414

RSTJ       VOL.:00080           PG:00266Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual