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'TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1'

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TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1

OJ-SDI1-229 ESTABILIDADE. ART. 41, CF/1988. CELETISTA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (cancelada)

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OJ-SDI1-229 ESTABILIDADE. ART. 41, CF/1988. CELETISTA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 390) - DJ 20.04.2005

Histórico:

Redação original - Inserida em 20.06.2001

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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