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 Banco de Sentenças
Sentença é o nome que se dá ao ato do juiz que extingue o processo decidindo determinada questão posta em juízo, resolvendo o conflito de interesses que suscitou a abertura do processo entre as partes.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.




Direito do Consumidor
      Cobrança abusiva
         - Descumprimento de sentença - Repetição de indébito improcedente

         - Pagamento antecipado - Planilha do Procon

         - Interesse de agir - Oi - Cancelamento - Dano moral

         - Oi - Cancelamento pós prazo - Multa indevida - Dano moral

         - Tarifa de abertura de crédito e de cobrança bancária

         - Tim - SPC - Fatura residual - Dano moral

         - Pagamento antecipado - Desconto - Coisa Julgada

         - Revelia - Taxa de emissão de boleto bancário - Taxa de abertura de conta

         - Taxa de abertura de conta - Revisão contratual para redução de juros - Revelia

         - Taxa de emissão de boleto bancário - Devolução em dobro



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