2004 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

58ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) a competência será determinada pela conexão apenas quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração;

182 marcações (15%)

b) no caso de exclusiva ação privada, o querelante poderá optar pelo foro do domicílio ou residência do réu, ainda se conhecido o lugar da infração;

404 marcações (34%)

c) não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção;

520 marcações (43%)

d) a distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

93 marcações (8%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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