2004 (Terceiro)

Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

40ª Questão:

Os embargos de declaração:

a) suspendem o prazo para a interposição de outros recursos no juizado especial cível estadual, quando interpostos contra sentença;

858 marcações (48%)

b) só interrompem o prazo para a interposição de outros recursos quando forem providos;

286 marcações (16%)

c) serão julgados sempre pelo relator quando opostos para aclarar ou integrar um acórdão;

300 marcações (17%)

d) são considerados protelatórios, ensejando a imposição de multa ao embargante, quando opostos com o nítido propósito de obter o prequestionamento.

354 marcações (20%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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