2004 (Terceiro)

Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

38ª Questão:

A respeito da multa cominatória periódica (astreintes) é correto dizer que:

a) tem função indenizatória;

355 marcações (20%)

b) pode ser fixada em ação que tenha por objeto a entrega de uma coisa;

1.010 marcações (58%)

c) seu valor não pode ser alterado pelo juiz;

80 marcações (5%)

d) não pode ser fixada de ofício, devendo o autor requerê-la na petição inicial.

290 marcações (17%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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