2004 (Terceiro)

Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

28ª Questão:

Sobre a união estável NÃO é correto afirmar:

a) as causas suspensivas do casamento não impedem a sua caracterização;

396 marcações (19%)

b) as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, também se caracterizam como união estável;

1.171 marcações (57%)

c) deve obedecer aos deveres de lealdade, respeito e assistência;

173 marcações (8%)

d) salvo disposição em contrário em contrato escrito, o regime de bens é, no que couber, o da comunhão parcial.

319 marcações (15%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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