2004 (Terceiro)

Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

6ª Questão:

Sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta:

a) a Constituição da República vigente prevê a chamada naturalização tácita;

599 marcações (9%)

b) o critério predominante para determinar a nacionalidade brasileira, segundo a Constituição vigente, é o do ius solis;

4.837 marcações (72%)

c) lei complementar poderá estabelecer diferenças entre brasileiros natos e naturalizados;

823 marcações (12%)

d) a Constituição da República vigente admite apenas um tipo de naturalização, a chamada naturalização ordinária.

462 marcações (7%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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