47º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 06/09/26) - 2026 (Segundo)

Questão Fácil
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Direito do Consumidor


45ª Questão:

A Associação dos Hotéis do Litoral ofereceu um serviço por meio do qual, pagando 24 parcelas mensais de R$ 250,00, após dois anos, o consumidor ganharia sete diárias para aproveitar em quaisquer dos hotéis associados. Marina aderiu ao serviço. Porém, por esquecimento, deixou de pagar a 24ª parcela, apesar de ter realizado, pontualmente, o pagamento de todas as demais.

Ao entrar em contato com a associação para oferecer o pagamento da parcela em aberto e solicitar as reservas, foi informada de que havia perdido o direito às diárias, e que o contrato estava considerado resolvido, ante o não pagamento da última parcela.

Sobre o caso narrado, segundo os princípios aplicáveis ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.



a) Com base no princípio da boa-fé objetiva e na teoria do adimplemento substancial, Marina pode insistir na manutenção do direito às diárias.



10 marcações (62%)

b) Com base no princípio da vulnerabilidade do consumidor e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina apenas pedir o reembolso das parcelas pagas.



2 marcações (12%)

c) Com base no princípio da informação e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina apenas pedir que a regra passe a ser divulgada com mais clareza.



0 marcações (0%)

d) Com base no princípio da informação e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina pedir que a regra passe a ser divulgada com mais clareza, bem como pedir o reembolso das parcelas pagas.



4 marcações (25%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2026.