47º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 06/09/26) - 2026 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

14 pessoas responderam.

Direito Civil


37ª Questão:

Joana, criança, foi abandonada pelo pai, que nunca prestou qualquer assistência financeira. Sua mãe, apesar de trabalhar, não consegue prover sozinha as necessidades básicas da filha.

Diante dessa situação, a mãe de Joana ingressou com uma ação contra os avós paternos, requerendo o pagamento de pensão alimentícia, uma vez que o pai está em local incerto e não sabido. Citados na ação, os avós paternos consultaram você, como advogado(a), alegando que eles não têm qualquer obrigação de prestar alimentos e que cabe à mãe localizar o genitor para que ele arque com as despesas.

Diante da situação e da legislação vigente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.



a) Os avós paternos só poderão ser responsabilizados pelo pagamento de alimentos a Joana se houver a suspensão do poder familiar do genitor.



0 marcações (0%)

b) A mãe de Joana deve apresentar sentença declaratória de ausência do genitor, como requisito indispensável para a determinação da obrigação dos avós.



4 marcações (29%)

c) Os avós paternos têm a obrigação de prestar alimentos à Joana, sendo a responsabilidade subsidiária à do pai, que está em local desconhecido e sem possibilidade de ser localizado.



8 marcações (57%)

d) Como a obrigação dos avós é subsidiária e excepcional, eventual dever de prestar alimentos à neta só será devido após sentença judicial transitada em julgado determinando essa obrigação.



2 marcações (14%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2026.