47º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 06/09/26) - 2026 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

11 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ S.A. , uma sociedade anônima brasileira de capital fechado, que atua no ramo de comércio de roupas e tem como atuais sócios, Eduardo e Marcos. O capital social foi aumentado, gerando novas ações que serão subscritas por Marcelo, para que assuma a condição de sócio.

A título de pagamento para a subscrição de tais ações, Marcelo transferiu um imóvel de sua propriedade em integralização de capital, em troca recebendo uma determinada quantidade de ações da sociedade empresária.

Ciente de que o valor de mercado do imóvel corresponde exatamente ao valor das ações subscritas, sobre a tributação dessa operação, assinale a afirmativa correta.



a) Incidirá sobre a aquisição das ações o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).



0 marcações (0%)

b) A transferência de propriedade do imóvel de Marcelo para a sociedade empresária, para fins de integralização de capital social, não é uma operação tributável.



5 marcações (45%)

c) A integralização de capital social por meio de um bem imóvel equipara-se a uma doação e deverá incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Bens e Direitos (ITCMD).



2 marcações (18%)

d) O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente na transferência de propriedade do imóvel entre Marcelo e a sociedade empresária XYZ S.A. , em troca das novas ações, é devido ao município do domicílio de Marcelo.



4 marcações (36%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2026.