47º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 06/09/26) - 2026 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

14 pessoas responderam.

Direito Tributário


25ª Questão:

José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.



a) O Estado do Espírito Santo, em que o donatário Mário é residente e domiciliado.



0 marcações (0%)

b) O Estado da Bahia, por competir ao Estado da situação do bem imóvel a ser doado.



5 marcações (36%)

c) O Estado de Minas Gerais, por competir ao Estado em que José, o doador, é residente e domiciliado.



6 marcações (43%)

d) O Município de Salvador, por ser um tributo de competência do Município onde se localiza o imóvel.



3 marcações (21%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2026.