47º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 06/09/26) - 2026 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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20 pessoas responderam.

Filosofia do Direito


10ª Questão:

Leia o trecho a seguir.

“ A vontade geral é mais que simplesmente a vontade de todos (somatória dos interesses particulares), pois aquela visa à realização do interesse comum e público, e esta visa aos interesses particulares. Mais que isso, deve-se esclarecer que a vontade geral não está lastreada na ideia de unanimidade; ela não é geral por ser unânime, por não haver discordância, mas porque nela estarão contadas todas as ideias, todas as contribuições .”

( ROUSSEAU , Jean-Jacques. O Contrato Social. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011)

Com base na Filosofia do Direito de Jean-Jacques Rousseau, assinale a afirmativa correta.



a) A vontade geral, embora distinta da soma das vontades individuais, pode legitimar leis de conteúdo particularizado, desde que estas promovam utilidade social imediata.



6 marcações (30%)

b) A vontade geral, enquanto expressão do consenso majoritário, legitima a prevalência de interesses predominantes na sociedade, ainda que estes não correspondam ao bem comum.



5 marcações (25%)

c) A vontade geral, por visar ao interesse comum, impõe a generalidade e a abstração das leis, sendo incompatível com a produção normativa voltada aos destinatários determinados ou interesses setoriais.



5 marcações (25%)

d) A vontade geral coincide com a vontade da maioria, desde que formalmente expressa por meio do procedimento legislativo, sendo irrelevante a distinção entre interesse comum e interesses particulares.



4 marcações (20%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2026.