47º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 06/09/26) - 2026 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

40 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


1ª Questão:

O advogado Fabrício foi contratado pelo Banco Alfa , por meio de sua sociedade individual de advocacia, para representá-lo em todas as ações de responsabilidade civil, no Estado Beta .

No exercício da representação, Fabrício, por estar viajando a lazer, perdeu o prazo de contestação em 25 ações ajuizadas contra o banco. Como consequência, foi decretada a revelia e, com a presunção de veracidade dos fatos alegados nas petições iniciais, o Banco Alfa foi condenado a pagar um alto montante em indenizações, sem que fosse analisada a sua culpa.

Sobre a responsabilidade pessoal de Fabrício pelos danos causados ao banco, com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.



a) Fabrício responde de forma subsidiária e ilimitada pelos danos causados ao Banco Alfa , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar que pode ser apurada em virtude de sua omissão.



18 marcações (45%)

b) Fabrício responde de forma solidária com a sociedade individual de advocacia pelos danos causados ao Banco Alfa , uma vez que sua responsabilidade é compartilhada com a sociedade.



13 marcações (32%)

c) Fabrício não pode ser responsabilizado pelos danos causados ao Banco Alfa , pois a sua sociedade individual de advocacia limita a sua responsabilidade pessoal pelas ações no exercício da advocacia.



2 marcações (5%)

d) A responsabilidade de Fabrício pelos danos causados ao Banco Alfa é limitada, devendo ser assumida apenas pela sociedade individual de advocacia, uma vez que a sociedade detém a personalidade jurídica.



7 marcações (18%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Danilo Borges - segunda-feira, 7 de setembro de 2026

Fundamentação legal:

 
 

Art. 17




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2026.