46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Questão Difícil
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Direito Previdenciário


70ª Questão:

Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária.

Assinale a opção que indica a orientação correta.



a) Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.



0 marcações (0%)

b) O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.



1 marcação (33%)

c) A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.



2 marcações (67%)

d) A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.



0 marcações (0%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.