46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar atualizado em 04/05/26 (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

916 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


64ª Questão:

Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.



a) A violação ao princípio do ne bis in idem.



96 marcações (10%)

b) A violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.



315 marcações (34%)

c) A impossibilidade de a prova testemunhal servir para condenar a ré, inclusive pelo furto.



130 marcações (14%)

d) A nulidade do processo, porque a condenação dependeria necessariamente do reconhecimento pessoal feito pela vítima.



375 marcações (41%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.