46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

5 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


63ª Questão:

Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.

De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.



a) O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação do último corréu, tratando-se de prazo comum às partes.



1 marcação (20%)

b) O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação de Marivaldo, podendo ser encerrado antes do prazo de Sérgio.



1 marcação (20%)

c) Deve ser alegada a violação ao contraditório, pois o corréu delatado deve participar das tratativas de celebração do acordo de colaboração premiada.



0 marcações (0%)

d) Deve ser alegada a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia, pois a palavra do colaborador, sem provas de corroboração, é insuficiente para o recebimento da denúncia.



3 marcações (60%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.