46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.

5 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


56ª Questão:

A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo.

Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.



a) É vedado ao Poder Público se habilitar como litisconsorte na causa.



0 marcações (0%)

b) O Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação, assim como outra associação legitimada.



1 marcação (20%)

c) A ação deverá ser extinta sem resolução do mérito, fundado em abandono da causa, independentemente de requerimento do réu.



4 marcações (80%)

d) A associação, para propor a ação civil pública, deve necessariamente ter sido constituída há pelo menos um ano, vedada a dispensa de tal requisito por decisão judicial.



0 marcações (0%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.