46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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4 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

Paula ajuizou ação indenizatória por atraso de voo contra a companhia aérea Big Ben perante certo Juizado Especial Cível. Em sentença, o Magistrado condenou a companhia aérea ao pagamento de determinada quantia em dinheiro.

Interposto recurso inominado pela companhia aérea, a Turma Recursal competente proveu o recurso. No entanto, em sua decisão, cometeu graves erros de aplicação de normas infraconstitucionais federais e normas constitucionais. A decisão colegiada, por outro lado, não incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a matéria constitucional está devidamente pré-questionada.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.



a) Não há recurso cabível contra a decisão proferida pela Turma Recursal.



0 marcações (0%)

b) Paula deve opor embargos de declaração a fim de sanar os erros de interpretação de norma cometidos pela Turma Recursal.



2 marcações (50%)

c) Paula deve interpor recurso extraordinário contra a decisão da Turma Recursal, tendo em vista que a decisão incorreu em erros de aplicação de normas constitucionais.



1 marcação (25%)

d) Paula deve interpor recurso especial e recurso extraordinário simultaneamente, tendo em vista que o primeiro é cabível quando há violação à norma infraconstitucional federal, enquanto o segundo é cabível quando há violação à norma constitucional.



1 marcação (25%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.