46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 75% acertaram esta questão.
4 pessoas responderam.
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Direito Civil
37ª Questão:
Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade.
No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou-se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal.
O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.
a) Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz.

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3 marcações (75%)
b) Maria do Carmo, pela matrícula no ensino superior, é civilmente capaz.
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0 marcações (0%)
c) Todas as filhas são relativamente incapazes, pois são maiores de 16 e menores de 18 anos.
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0 marcações (0%)
d) Todas as filhas são absolutamente incapazes, pois são menores de 18 anos, sujeitando-se à autoridade parental.
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1 marcação (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.



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