45º Exame de Ordem Unificado (OAB XLV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 21/12/2025) - 2025 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

10 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet−shop desde 2022, recebendo um salário mínimo nacional mensalmente. Ainda com o contrato de trabalho em vigor, Lorena pediu que você, como advogado(a), ajuizasse, em 2024, reclamação trabalhista postulando o pagamento de adicional noturno, pois ela trabalha até 22h30. Na petição inicial, você não requereu gratuidade de justiça, nem juntou declaração de miserabilidade ou necessidade jurídica.

O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.

Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.



a) A lei é omissa quanto aos critérios para deferir a gratuidade de justiça, podendo o Juiz concedê−la ou não.



0 marcações (0%)

b) O Juiz está correto, porque o nível salarial de Lorena autoriza a concessão da gratuidade de justiça de ofício.



5 marcações (50%)

c) A parte não requereu gratuidade de justiça, caracterizando, assim, julgamento extra petita, vedado na hipótese.



5 marcações (50%)

d) A gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho é um pedido implícito, devendo ser automaticamente concedida a qualquer trabalhador.



0 marcações (0%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2025.